Saturday 30 August 2008

A Floresta Nacional do Tapajós, unidade de conservação federal criada pelo decreto N.º 73.684 de 19 de fevereiro de 1974, abrange a área aproximada de 544 mil hectares, no oeste do estado do Pará. Tem com limite norte, a área urbana do município de Belterra, a leste a rodovia BR-163 Santarém/Cuiabá, a oeste o Rio Tapajós e ao sul, os rios Tinga e Cupari. Caracteriza-se por ser habitada por aproximadamente 1.100 famílias (estimam-se 6.000 habitantes) que vivem nas cinco áreas habitadas definidas pelo plano de manejo da unidade, elaborado em 2004. São caracterizadas principalmente por serem populações tradicionais que já viviam na área antes de sua criação, mas também com muitas habitantes provenientes de migração posterior. Estão distribuídas atualmente em 28 comunidades, uma sede municipal e em alguns lotes isolados ao longo da BR-163 (distribuídos em 1972 e 1973 pelo INCRA); vivem principalmente da pesca, da caça, do cultivo de mandioca, milho, arroz e feijão para subsistência, da criação de animais e da extração de produtos florestais não-madeireiros. Desde 2001, com a construção de um porto graneleiro em Santarém, e com diversos incentivos à produção de grãos, o município vem sofrendo um acelerado processo de desmatamento de áreas para a agricultura mecanizada, evoluindo de 14 mil ha/ano em 2000 e 15 mil ha/ano em 2001 para 25 mil ha/ano em 2003 e 28 mil ha/ano em 2004.
Este avanço no desmatamento na região oeste do Pará afeta diretamente a FLONA Tapajós já que a especulação imobiliária estimula antigos colonos, moradores do entorno da unidade a venderem suas terras e entrarem irregularmente na FLONA em busca de novas áreas, apossando-se de terras e instalando lavouras de subsistência e até pastagens na unidade. O aumento do valor, a progressiva escassez regional de madeira e o baixo índice de punição aos infratores são outras fontes de constante ameaça a integridade de FLONA Tapajós. O IBAMA estima que diariamente sejam roubados entre 5 e 10 metros cúbicos de madeira em tora ou prancheada nessa unidade, escoados pelos rios ou pelas entradas de acesso.
(Fonte: Natureza&Conservação - Abril, 2007 - vol.5 - nº1 / Fundação O Boticário de Proteção à Natureza)

USOS CONFLITANTES:
A Floresta Nacional do Tapajós está em situação crítica já que a mesma está situada próxima dos eixos de asfaltamento das BR-163/PA a leste e da BR-230 ao sul, onde já é possível verificar extensas áreas desmatadas no entorno e no interior da unidade. Esta unidade também é cortada por uma estrada vicinal que vai até o rio Tapajós, onde o desmatamento também é bem visível. Esta unidade está sob influência direta da hidrovia do Tapajós-Teles
Pires.
(Fonte: ESTUDOS CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DA BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005)

HISTÓRICO : A Floresta Nacional do Tapajós foi a primeira Flona criada na Amazônia, criada pelo Decreto n° 73.684 de 19/02/1974, pelo General Emílio Médici, com uma área aproximada de 600 mil hectares na margem direita do Rio Tapajós - municípios de Santarém, Aveiros e Rurópolis. Em 1996, com a criação do município de Belterra, a maior parte da Flona passou a pertencer a esse município.
1974 - Criação da Floresta Nacional do Tapajós, pelo Presidente Emílio Médici;
1978 - IBDF faz o levantamento populacional dos núcleos familiares e das comunidades às margens do Rio Tapajós, com fins de introduzir a política de desapropriação e indenização;
1980 - Comunidades abrem pico na mata demarcando limite de uso das terras da Flona, orientados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém;
1983 - IBDF reconhece provisoriamente a exclusão de áreas para a utilização das comunidades;
1988 - Governo envia chefes graduados do Ibama para negociação e diálogo visando solucionar conflitos;
1989 - Criado o projeto ITTO (Organização Internacional de Madeira Tropical) para manejo florestal na Flona do Tapajós sem envolvimento das comunidades ali existentes;
1990 - Atividades de inventário florestal do Ibama/ITTO agita os ânimos dos moradores e provoca discussões e assembléias;
1992 - Prefeitura de Santarém cria Grupo de Estudos da Floresta Nacional do Tapajós (Decreto n. 18 de 03/04/1992). Integrantes: representantes das comunidades, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Poder Executivo e Legislativo, Ibama, Incra, Emater, Embrapa, FCAP, PSA;
1993 - Elaborado estudo socioeconômico das comunidades da Flona do Tapajós pelo Ibama;
1995 - Apresentação do Projeto de Lei nº 794 pelo Deputado Nicias Ribeiro, cujo teor continha a exclusão de todas as vilas e povoados contidos nos limites da Flona do Tapajós; - Apresentado Projeto de Lei No 939, substituto do anterior, dos deputados Hilário Coimbra e Giovanni Queiroz, especificando a exclusão do município de Aveiros; 48 lotes de colonos assentados pelo Incra; comunidade de São Jorge; áreas ocupadas pelas comunidades ribeirinhas do Tapajós;
- Criado GT da Flona do Tapajós, composto pelo Ibama, Incra, Secretaria de Meio Ambiente e Divisão de Turismo da Prefeitura Municipal de Santarém, STR de Santarém, PSA, GDA, CPT, AITA, ASMIPRUT, CCB - Conselho Comunitário de Belterra, CEAPAC, e quatro representantes das 16 comunidades;
- Através de apoio do PPG7, foi contratado serviço de assessoria jurídica;
1996 - Realizado plebiscito e votação das propostas apresentadas na Cartilha da Regularização Fundiária. Dos 1.291 moradores, votaram 763 (59,1%); 36,73% optaram por permanecer nos limites da Flona, assinando contrato de Concessão real de uso da terra; 61,73% decidiram ficar fora da Flona. Dentre estes votantes, 57,8% decidiram pela criação da APA, enquanto 33,68% optaram pela exclusão sem a criação da APA;
- Através do PPG7, foi elaborado o Plano Diretor da Floresta Nacional do Tapajós; o Zoneamento Florestal; o Mapeamento Comunitário da Margem Direita do Rio Tapajós;
1997 - Aprovado Plano de Utilização das Comunidades da Flona do Tapajós;
1998 - Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ibama e o Ministério Público Federal referente à utilização da Flona do Tapajós pelas populações tradicionais;
2000 - Entra em vigor nova Lei n. 9985/00, o SNUC, que admite a presença de populações ribeirinhas vivendo no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável;
2001 - Apresentada emenda ao Projeto de Lei n. 794, assegurando às comunidades ribeirinhas o direito real de concessão de uso, tendo em vista o disposto na lei do SNUC;
2001 - Criação do Conselho Gestor da Flona do Tapajós por meio da Portaria n. 84 de 29/06/2001;
2002 - As comunidades criam a Comissão Fundiária da Flona do Tapajós;
2004 - As comunidades criam a Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós.

CARACTERÍSTICAS NATURAIS : A paisagem ao longo do Tapajós é bastante diversificada, com igapós, capoeiras, seringais e florestas altas, sendo que em alguns pontos a diversidade é bastante significativa e pode-se contar até 40 formas arbóreas por hectare, com DAP acima de 10 cm.
A Flona contém diversas espécies de valor comercial, como o cedro, a copaíba, a seringueira e a castanheira, distribuídas sobre relevos planos e ondulados suaves, que se acentuam nos interflúvios da margem direita do Tapajós, ao sul da UC. Com relação à fauna, destacam-se o cachorro-do-mato, a ariranha, o tamanduá bandeira, aves terrestres, semi-terrestres e uma rica ictiofauna.

Fonte:
(ALLOGIO, Tiberio. "30 anos da Floresta Nacional do Tapajós: avanços e retrocessos na busca da integração entre conservação ambiental e participação social". 2004).

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